POLÍTICA DE PRIVACIDADE

O BOGadvogados é um escritório de advocacia com foco na área do Direito Empresarial. Dentre nossas principais atividades está o aconselhamento em temas jurídicos do dia a dia do empresário, a elaboração de contratos e outros instrumentos, registros relacionados à propriedade industrial (i.e., marca), entre outros.

No desenvolvimento de tais atividades tratamos dados pessoais, sendo certo que sempre observando nosso compromisso com a segurança e privacidade, tema de atenção prioritária dentro de nossa organização.

No sentido de dar transparência ao titular de dados pessoais sobre como e para que tratamos dados pessoais relacionados à prestação de serviços junto aos nossos clientes, potenciais clientes, parceiros comerciais, fornecedores e colaboradores, seja no ambiente digital ou físico, disponibilizamos a seguir a nossa Política de Privacidade.

Para melhor compreensão na nossa Política, esclarecemos que Dados Pessoais são todas as informações relacionadas a uma pessoa natural (pessoa física) identificada ou identificável, e Titular é a pessoa natural a quem se referem os Dados Pessoais.

 

A Empresa

Brandão e Oliveira Sociedade De Advogados (BOGadvogados), inscrita no CNPJ sob n. 13.713.641/0001-35, com sede no município de São Paulo.

Somos 3 sócias e este é o quadro completo de nossa equipe, o que torna a circulação de dados pessoais ainda mais restrita dentro de nosso escritório.

 

Tratamento dos Dados Pessoais

O tratamento de Dados Pessoais realizado por nossa empresa para viabilizar nossas atividades obedece ao que dispõe a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/18) no sentido de associar toda utilização dos Dados Pessoais a finalidades e bases legais específicas. A seguir, algumas formas de tratamento de Dados Pessoais:

  • Dados cadastrais e de contato de clientes: coletamos dados pessoais como assim como enviados voluntariamente para nossos e-mails*, telefone fixo, telefone celular das sócias, além da entrega de cartões físicos de visita. O envio, geralmente, é feito pelo próprio titular, mas também pode ocorrer através da indicação de um parceiro comercial;

*(todos terminados por @bog.adv.br, como por exemplo contato@bog.adv.br ou sandra@bog.adv.br)

  • Dados pessoais sensíveis: coletamos, para cumprir algumas finalidades de nosso ofício, documentos de identificação pessoal com a foto do titular que pode revelar origem étnica e religiosa, porém, não é realizado nenhum tratamento que possa implicar em qualquer forma de discriminação do titular, sendo coletados sob a necessária base legal. Também podem ser coletadas informações financeiras que, mesmo não sendo categorizadas como dados sensíveis pela legislação, aplicamos os devidos cuidados no tratamento para evitar incidentes e prejuízos aos titulares, aplicando uma rigorosa política de exclusão de tais dados após atingida a finalidade;
  • Dados coletados pela natureza da relação contratual com a BOGadvogados: coletamos dados para a celebração de contratos de prestação de serviços e outros de qualquer natureza com pessoas físicas ou jurídicas (representadas por pessoas físicas) para viabilizar o exercício de nossa atividade empresarial;
  • Dados de menores: não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes, pois nossos serviços não são dirigidos a este público;
  • Dados inerentes à prestação dos nossos serviços: para o exercício de nossas atividades tratamos dados que são compartilhados pelo próprio titular e por terceiros interessados ou de qualquer forma relacionados à prestação de nossos serviços jurídicos;

Bases legais utilizadas para a gestão e tratamento dos Dados Pessoais

A BOGadvogados realiza o tratamento de Dados Pessoais apoiada nas bases legais oferecidas pela Lei Geral de Proteção de Dados, quais sejam:

  • Necessidade Contratual: para cumprir obrigações contratuais ou pré-contratuais;
  • Legítimo Interesse: para apoiar e promover nossas atividades empresariais, podemos realizar tratamento de dados por esta base legal, desde que haja harmonia entre o nosso legítimo interesse e a legítima expectativa do titular. Alguns exemplos de utilização de dados pessoais com base no legítimo interesse:
  • Divulgar nossos serviços via newsletter, assim como informações legais ou jurídicas (observando ainda o que dispõe o Código de Ética da Ordem dos Advogados do Brasil);
  • Obrigações legais e regulatórias: tratamos alguns dados pessoais para cumprimento de obrigações legais e/ou regulatórias, como emissão de nota fiscal, por exemplo;
  • Exercício regular de direitos: podemos tratar dados pessoais para que possamos exercer nossos direitos em ações judiciais, procedimento arbitral ou processos administrativos;
  • Consentimento: para realizar o tratamento de alguns dados sensíveis, ou até mesmo de dados pessoais não categorizados como sensíveis, mas que carregam informações relevantes dos titulares, solicitamos o consentimento.

Para quais finalidades tratamos dados pessoais?

As finalidades dos tratamentos de dados pessoais realizados pela empresa estão relacionadas às atividades que exercemos. Assim, utilizamos dados pessoais para divulgar nossos serviços e prestar nossos serviços jurídicos.

Também tratamos dados pessoais para manter uma rede de relacionamento com advogados, consultores e outros parceiros ou potenciais parceiros comerciais.

Com quem compartilhamos Dados Pessoais?

Somente compartilhamos dados pessoais com terceiros necessários ao desenvolvimento de nossa prestação de serviços, como por exemplo: órgãos da administração pública, partes de um contrato, parceiros envolvidos em uma negociação etc.

Além disso, também com:

  • Operadores: empresas que prestam serviços de processamento de dados como armazenamento, mailing ou fornecimento de outras tecnologias que utilizamos para melhor gerenciar os dados pessoais, sempre embasados em compromissos contratuais assumidos por estes operadores;
  • Fornecedores: empresas que terceirizam atividades operacionais de nossa empresa, como contadores (por exemplo para emissão de nota fiscal de serviços ou contato com cliente para tratar de pagamentos);
  • Autoridades públicas ou órgãos oficiais: para cumprimento de obrigações legais podemos compartilhar dados com autoridades públicas ou órgãos oficiais, mediante solicitação ou previsão legal expressa;
  • Auditorias externas: para procedimentos destinados a manter a confiabilidade dos nossos serviços, podemos nos submeter a auditorias externas que, eventualmente, terão acesso ao nosso banco de dados;

Como a BOGadvogados protege seus Dados Pessoais

A BOGadvogados observa rigorosamente políticas e os melhores procedimentos de segurança para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão. Entre tais mecanismos, destacamos os seguintes: firewalls; soluções de criptografia; controle de acesso através de credenciais entre outros mecanismos.

No entanto, como todas as circunstâncias inerentes à arquitetura da internet, a segurança não pode ser absolutamente garantida contra todas as ameaças existentes, sendo certo que, dentro de nossa capacidade, empregamos todas as medidas de segurança disponíveis para prevenir que incidentes não aconteçam

Além disso, nos preocupamos em treinar nossa equipe acerca da importância do tema proteção de dados, a fim de mantê-la atualizada quanto às melhores práticas de mercado

Quais são os principais direitos dos titulares de dados pessoais?

Por sermos uma empresa comprometida com o tema privacidade, entendemos ser importante listar os direitos dos titulares previstos na Lei Geral de Proteção de Dados. São eles:

  • Confirmação da existência do tratamento: significa que o titular poderá solicitar à empresa informações sobre como e para quais finalidades seus dados pessoais são tratados;
  • Acesso aos dados: saber quais dados estão sendo tratados;
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
  • Oposição: o titular pode, após receber um e-mail marketing, exercer a opção de não receber novamente;
  • Portabilidade: tão logo seja regulamentada pela Agência Nacional de Proteção de Dados, o titular poderá requerer a portabilidade para outro prestador de serviços equivalentes ao de nossa empresa.

Cookies

Cookies são arquivos de textos muitos simples que armazenam informações sobre a sua navegação. Em nosso site somente utilizamos cookies necessários, que armazenarão o seu IP, pois temos que cumprir uma obrigação legal nesse sentido.

 

Período de retenção de dados pessoais

Nossa empresa possui políticas internas de revisão e descarte de dados pessoais periodicamente, para não mantermos sob nosso controle dados pessoais desnecessários e cuja finalidade tenha cessado.

Preservamos dados pessoais necessários para cumprimento de obrigação legal e/ou regulatória, bem como para o exercício regular de direito em ações judiciais, procedimento arbitrais ou processos administrativos.

Os prazos de retenção relacionados ao período posterior ao término da finalidade original, portanto, também obedecerão às bases legais da Lei Geral de Proteção de Dados combinadas com os prazos previstos em outras legislações.

Esta Política de Privacidade será constantemente atualizada, pois, não apenas nossos serviços são dinâmicos, como também podem surgir novas normativas sobre Proteção de Dados. Assim, como boa prática, sempre colocaremos ao final a data de atualização de nossa Política.

 

Política de Privacidade atualizada em 01.04.2021.

 

A BOGadvogados conta com time especializado em Proteção de Dados.  Em caso de dúvidas sobre esta Política entre em contato com nossa Encarregada Renata Oliveira, pelo e-mail renata@bog.adv.br,  ou ainda pelo endereço físico Rua Fidêncio Ramos, nº 100, térreo, Vila Olímpia, São Paulo/SP, CEP: 04551-010